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[91356]  Show Record 

Angola prepara nova lei geral do trabalho : delegado do ministério do emprego angolano depende maior apoio português : cooperação / Júlio Roberto de Carvalho
In: Angola : Portugal : negócios.- nº 17 (Jul. 1993), p. 18-20, 22 (il.)
Descritores: Angola | Jurisdição do trabalho | Declaração pública
Cota: 4899|IICT
[425041]  Show Record 

A comissão de serviço á luz da Lei Geral do Trabalho portuguesa e angolana / Eunice Filomena Cristóvão Gaspar. - Coimbra : [s.n.], . - 56 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Angola | Direito do trabalho | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-48|BGUC
[450537]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Lei Geral do Trabalho : Lei nº 7/15, de 15 de junho. - Porto : Vida Económica, (Porto : Uniarte Gráfica. - 156, [4] p. ; 17 cm
Descritores: Angola | Direito do trabalho
Cota: 4-(1)-2-11-4|BGUC
[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
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